| Projeto: |
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PL 30 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-30/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0030-2018 |
| Promovente: |
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Janaína Lima / Rodrigo Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE PROPOSTA DE DESBUROCRATIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA, SOBRE POSSIBILIDADE DE FINANCIAMENTO COLETIVO DAS DESPESAS DESTES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACADEMIA AO AR LIVRE / ACESSO / AGRICULTURA URBANA / ALTERACAO / ANUNCIO / AREA DE LAZER / AREA DE LAZER PARA ANIMAIS DOMESTICOS / AREA MUNICIPAL / AREA VERDE / ARVORE / ASSENTO / AUTORIZACAO / BICICLETARIO / BUEIRO / CABO ( FIACAO ) / CADASTRO / CALCADA / CANTEIRO CENTRAL / CAPINA / CARTAZ / CIDADAO / COLETA SELETIVA DE LIXO / COMERCIO / CONCESSIONARIA / CONSERVACAO / CREDENCIAMENTO / DERROGACAO / DESBUROCRATIZACAO / DESCENTRALIZACAO / DESCONTO / EMPENA CEGA / EMPRESA / ENERGIA ELETRICA / ENERGIA SOLAR / ENTULHO / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESPACO AEREO / ESPACO PUBLICO / EXIGENCIA / FIO ELETRICO / FLOREIRA / GALERIA / GRADE / GUARDA VOLUMES / GUARITA / GUIAS E SARJETAS / HORTA / HORTA COMUNITARIA / ILUMINACAO PUBLICA / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INSTALACAO ELETRICA / INSTALACAO SUBTERRANEA / INTERNET / IPTU / JARDIM / JARDIM VERTICAL / LAVAGEM / LEI 14.233/2006 / LEI CIDADE LIMPA / LIMPEZA / LIXEIRA / MANUTENCAO / MATERIAL ESPORTIVO / MOBILIARIO URBANO / MONUMENTO / MUNICIPE / MURO / NIVELAMENTO / NORMAS / OBRA ARTISTICA / ONG / ORGANIZACAO SOCIAL / PAINEL / PALCO / PARCERIA / PARQUE / PERMACULTURA / PERMISSIONARIA / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PINTURA / POCO DE VISITA / PODA DE ARVORE / POSTE / PRACA PUBLICA / PREFEITURA REGIONAL / PROPOSTA / PUBLICIDADE / QUIOSQUE / REDE DE ENERGIA / REDE DE TELECOMUNICACOES / REDE SEM FIO / REFORMA / REQUISITOS / RETIRADA / SANITARIO PUBLICO / SETOR PRIVADO / SINALIZACAO / SOCIEDADE CIVIL / SUBSOLO / SUBSTITUICAO / TAMPA / TERCEIRIZACAO / VARRICAO / ZELADORIA / ZELADORIA URBANA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0224-2018
ver documento Conj0441-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | CCJ | Recebido em 14/03/2018 | Encaminhado em 05/04/2018 | | URB | Recebido em 05/04/2018 | Encaminhado em 23/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 23/04/2018 | Encaminhado em 26/04/2018 | | SGP12 | Recebido em 02/05/2018 | Encaminhado em 02/05/2018 | | URB | Recebido em 03/05/2018 | Encaminhado em 28/08/2018 | | SGP21 | Recebido em 28/08/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
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